PROJETO DE LEI N.º 518/XIII/2ª – Estabelece as condições específicas de prestação do trabalho, da proteção social e reconversão profissional do bailarino da Companhia Nacional de Bailado.
PROJETO de LEI N.º 569/XIII/2ª – Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, procedendo à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
PROJETO DE LEI N.º 619/XIII/3.ª – Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que definea orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
PROJETO DE LEI N.º 620/XIII/3.ª – Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro.
PROJETO DE LEI N.º 621/XIII/3.ª – Altera o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho.
PROJETO DE LEI N.º 681/XIII/3.ª – Estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior.
PROJETO de RESOLUÇÃO – Recomenda ao governo que regule o exercício da profissão de Criminólogo.
PROJETO de RESOLUÇÃO N.º 229 /XIII/1.ª – Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do Desporto Universitário.
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 377 /XIII/1ª – Recomenda ao Governo que Proceda a Alterações ao Programa de Arrendamento Jovem Porta 65.
PROJETO de RESOLUÇÃO Nº 1169/XIII – Recomenda ao Governo que proceda, a curto prazo, às obras de reabilitação e requalificação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra.
PROJETO de RESOLUÇÃO N.º 1244/XIII – Pelo inicio imediato das Obras de reparação na Escola Secundária de Alpendorada, no Concelho de Marco de Canaveses.
PROJETO de RESOLUÇÃO nº 1249/XIII – Aquisição d’A Anunciação de Álvaro Pires de Évora.
PROJETO de RESOLUÇÃO N.º 1292/XIII/3ª – Recomenda ao Governo a elaboração e implementação urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
APRECIAÇÃO PARLAMENTAR Nº 43/XIII/2ª – DECRETO-LEI Nº 90/2017, DE 28 DE JULHO Altera o regime jurídico do Rendimento Social de Inserção
APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 50/XIII/3.ª – Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto – “Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital” (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 147, 1 de agosto de 2017)